Lei de Responsabilização de Mercenários Russos: Grupo Wagner Designado Terrorista
Esta lei visa reforçar a segurança nacional dos Estados Unidos e seus aliados, designando oficialmente o Grupo Wagner como uma organização terrorista estrangeira. Isso significa que as ações do grupo, incluindo as que visam civis, serão tratadas como atos de terrorismo, podendo levar a consequências legais e financeiras mais rigorosas para indivíduos e entidades associadas. Para os cidadãos, isso representa um compromisso reforçado do governo dos EUA no combate ao terrorismo global e na proteção dos direitos humanos.
Pontos-chave
O Grupo Wagner, uma empresa militar privada russa, será oficialmente designado como uma organização terrorista estrangeira pelo Secretário de Estado dentro de 90 dias.
Esta designação também se aplicará a quaisquer entidades afiliadas e sucessoras do Grupo Wagner que realizem atividades malignas contra os EUA e seus aliados.
O Presidente dos EUA pode renunciar à aplicação de sanções se determinar que tal renúncia é do interesse da segurança nacional dos Estados Unidos.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9381
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2022-12-01