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Transferência de Terras Winnebago: Nova Gestão para Controle Tribal.

Esta lei transfere a jurisdição administrativa de certas terras federais do Corpo de Engenheiros do Exército para o Bureau de Assuntos Indígenas. Essas terras serão então mantidas em fideicomisso para a Tribo Winnebago de Nebraska, tornando-se parte de sua reserva. Isso visa esclarecer o status legal dessas terras e conceder à tribo controle total, de acordo com o tratado de 1865.
Pontos-chave
Mudança na Gestão da Terra: Terras federais anteriormente geridas pelo Corpo de Engenheiros do Exército passarão a ser geridas pelo Bureau de Assuntos Indígenas.
Terras para a Tribo Winnebago: Áreas específicas serão mantidas em fideicomisso para a Tribo Winnebago de Nebraska, tornando-se parte de sua reserva.
Esclarecimento Legal: A lei visa afirmar os direitos da tribo sobre essas terras, de acordo com o tratado histórico de 1865.
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Número de impressão: 117_HR_9382
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Data de início: 2022-12-01