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Transferência de Terras Winnebago: Nova Gestão para Controle Tribal.

Esta lei transfere a jurisdição administrativa de certas terras federais do Corpo de Engenheiros do Exército para o Bureau de Assuntos Indígenas. Essas terras serão então mantidas em fideicomisso para a Tribo Winnebago de Nebraska, tornando-se parte de sua reserva. Isso visa esclarecer o status legal dessas terras e conceder à tribo controle total, de acordo com o tratado de 1865.
Pontos-chave
Mudança na Gestão da Terra: Terras federais anteriormente geridas pelo Corpo de Engenheiros do Exército passarão a ser geridas pelo Bureau de Assuntos Indígenas.
Terras para a Tribo Winnebago: Áreas específicas serão mantidas em fideicomisso para a Tribo Winnebago de Nebraska, tornando-se parte de sua reserva.
Esclarecimento Legal: A lei visa afirmar os direitos da tribo sobre essas terras, de acordo com o tratado histórico de 1865.
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Número de impressão: 117_HR_9382
Patrocinador: Rep. Davids, Sharice [D-KS-3]
Data de início: 2022-12-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Winnebago Land Transfer Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9382.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mudança na Gestão da Terra: Terras federais anteriormente geridas pelo Corpo de Engenheiros do Exército passarão a ser geridas pelo Bureau de Assuntos Indígenas.
  • Terras para a Tribo Winnebago: Áreas específicas serão mantidas em fideicomisso para a Tribo Winnebago de Nebraska, tornando-se parte de sua reserva.
  • Esclarecimento Legal: A lei visa afirmar os direitos da tribo sobre essas terras, de acordo com o tratado histórico de 1865.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davids, Sharice [D-KS-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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