Reforço da Proteção Estudantil Contra Assédio e Discriminação
Esta lei visa fortalecer a proteção dos estudantes contra assédio e discriminação com base em sexo, raça, cor, origem nacional, deficiência ou idade. Introduz novas regras de responsabilidade para as escolas, facilita o acesso à reparação para as vítimas e aumenta a transparência e o apoio aos estudantes para garantir um ambiente de aprendizagem seguro.
Pontos-chave
Programas e atividades escolares financiados federalmente terão regras de responsabilidade mais claras para assédio, independentemente de o agressor ser um funcionário da escola ou outra pessoa.
As vítimas terão acesso mais fácil aos tribunais e a capacidade de recuperar uma gama completa de danos, incluindo por sofrimento emocional.
As escolas serão obrigadas a designar Coordenadores do Título IX e a fornecer-lhes formação adequada, bem como a realizar inquéritos sobre o clima escolar para melhor identificar e prevenir o assédio.
Maior transparência: informações sobre investigações de direitos civis e isenções religiosas das regras de discriminação sexual serão publicamente disponíveis.
Expirado
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