Proteção de Comunidades contra Plásticos: Novas Regras de Produção e Uso
Esta lei visa reduzir a poluição plástica e proteger a saúde humana, especialmente em comunidades vulneráveis. Introduz novas regras para a produção, uso e descarte de plásticos, incluindo uma moratória em novas licenças para certas instalações de fabricação de plástico e a exigência de tecnologias de redução de emissões. Os cidadãos podem esperar uma melhoria na qualidade do ar e da água perto das fábricas, bem como uma maior disponibilidade de produtos reutilizáveis.
Pontos-chave
Moratória em novas licenças para instalações de fabricação de plástico, limitando sua expansão e novas construções.
Padrões de emissão mais rigorosos para fábricas de plástico para melhorar a qualidade do ar e da água.
Exigência de avaliações de impacto ambiental e de saúde nas comunidades locais antes da emissão de licenças, incluindo a participação pública.
Estabelecimento de metas de redução de plástico de uso único e promoção de sistemas reutilizáveis, o que pode mudar a embalagem dos produtos.
Estudos sobre microplásticos em alimentos e no corpo humano, e programas piloto para a remoção de microplásticos do meio ambiente.
Apoio aos agricultores para reduzir o uso de plástico de uso único na embalagem de produtos agrícolas.
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