Reconhecimento de IDs Tribais na Lei Federal

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr9391/BILLS-117hr9391ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei garante que os documentos de identificação emitidos por governos tribais sejam tratados da mesma forma que os emitidos por governos federais, estaduais ou locais sob a lei criminal federal. Isso visa simplificar o acesso dos membros das tribos a certos direitos e serviços que exigem identificação reconhecida federalmente.

Pontos-chave

Documentos de identificação emitidos por governos tribais serão reconhecidos igualmente sob a lei criminal federal.

Esta mudança impacta questões relacionadas ao acesso a armas de fogo e outras áreas que exigem reconhecimento federal de identificação.

A lei entrará em vigor 90 dias após sua promulgação.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_9391

Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]

Data de início: 2022-12-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9391.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Documentos de identificação emitidos por governos tribais serão reconhecidos igualmente sob a lei criminal federal.
Esta mudança impacta questões relacionadas ao acesso a armas de fogo e outras áreas que exigem reconhecimento federal de identificação.
A lei entrará em vigor 90 dias após sua promulgação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Reconhecimento de IDs Tribais na Lei Federal

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS