Apoio à Creche: Novas Regras e Financiamento para Famílias
Esta lei visa facilitar o acesso dos pais a serviços de creche de alta qualidade, alterando as regras de financiamento e as definições. Aumenta a flexibilidade dos estados no desenvolvimento de sistemas de cuidado, promove a escolha dos pais e apoia o desenvolvimento profissional dos trabalhadores de creches. Famílias de baixa renda podem receber mais assistência, e as taxas de pagamento serão baseadas em modelos de estimativa de custos.
Pontos-chave
Autorização de financiamento para creches de mais de 6 bilhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023-2027.
Definição expandida de "creche" para incluir pré-escola, educação infantil e cuidados antes/depois da escola para crianças até 13 anos.
Permite aos estados aumentar o limite de renda para famílias elegíveis de 85% para 150% da renda mediana do estado sob certas condições.
Obrigação dos estados de desenvolver modelos de estimativa de custos para garantir pagamentos que cubram os custos fixos e operacionais.
Fortalecimento do apoio ao desenvolvimento profissional da equipe de creches, incluindo assistência financeira e programas de "ganhar e aprender".
Extensão do período de planejamento estadual de 3 para 5 anos para maior estabilidade do programa.
Requisito de consulta com pais, provedores de creches e empregadores ao desenvolver planos estaduais.
Revisão dos requisitos de saúde e segurança para eliminar redundâncias e reduzir a carga administrativa.
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