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Lei da Liberdade da Internet: Apoio ao Acesso Global à Informação

Esta lei visa apoiar o acesso livre à internet em países onde os governos restringem a liberdade de expressão e bloqueiam informações. Os cidadãos nesses países podem obter acesso a ferramentas que contornam a censura, facilitando a comunicação e o acesso a notícias independentes. A lei prevê financiamento para programas que mantêm uma internet aberta e protegem ativistas digitais.
Pontos-chave
Apoio financeiro para tecnologias que permitem a elisão da censura na internet em países autoritários.
Assistência no acesso a informações independentes para indivíduos que vivem sob regimes que restringem a liberdade de expressão online.
Fortalecimento da segurança digital para jornalistas e ativistas que lutam pela democracia.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9397
Patrocinador: Rep. Spanberger, Abigail Davis [D-VA-7]
Data de início: 2022-12-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

INFO Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9397.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio financeiro para tecnologias que permitem a elisão da censura na internet em países autoritários.
  • Assistência no acesso a informações independentes para indivíduos que vivem sob regimes que restringem a liberdade de expressão online.
  • Fortalecimento da segurança digital para jornalistas e ativistas que lutam pela democracia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Spanberger, Abigail Davis [D-VA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Media e Cultura Segurança Investimentos Públicos