TÍTULO LEGAL OFICIAL
U.S. Customs and Border Protection Behavioral Health Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_9398.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-12-01.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Criação de um escritório de prontidão de saúde comportamental dentro da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA para melhor apoio.
- Formação básica obrigatória em saúde comportamental para o novo pessoal para reduzir o estigma.
- Novas políticas de privacidade para os dados de saúde do pessoal, protegendo-os contra divulgação não autorizada.
- Previsão de oportunidades de emprego alternativas para o pessoal incapaz de desempenhar funções devido a preocupações com a saúde comportamental.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security, Facilitation, and Operations.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.