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Proibição de fundos federais para cidades-santuário

Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para cidades e estados que não cooperam com as autoridades federais de imigração. Se os governos locais não cumprirem as leis federais de imigração, eles poderão perder o acesso a recursos financeiros cruciais, o que pode afetar os serviços públicos.
Pontos-chave
Cidades e estados que não cumprirem as leis federais de imigração podem perder o acesso à assistência financeira federal.
O Procurador-Geral determinará anualmente e relatará ao Congresso quais jurisdições não estão em conformidade.
Jurisdições não conformes serão inelegíveis para fundos federais por um período mínimo de um ano.
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Número de impressão: 117_HR_94
Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]
Data de início: 2021-01-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Mobilizing Against Sanctuary Cities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_94.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cidades e estados que não cumprirem as leis federais de imigração podem perder o acesso à assistência financeira federal.
  • O Procurador-Geral determinará anualmente e relatará ao Congresso quais jurisdições não estão em conformidade.
  • Jurisdições não conformes serão inelegíveis para fundos federais por um período mínimo de um ano.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Governo Local