Avaliação do Impacto das Leis na Saúde Pública
Esta lei visa estudar como as novas legislações, mesmo as não diretamente relacionadas com a saúde, podem afetar a saúde pública e as disparidades na saúde. Isso permitirá que futuras decisões governamentais considerem melhor esses aspetos, potencialmente levando a uma sociedade mais saudável e a uma redução das desigualdades na saúde.
Pontos-chave
Determina um estudo sobre os impactos na saúde da legislação proposta, incluindo para populações vulneráveis.
Desenvolve recomendações para integrar as avaliações de impacto na saúde no processo legislativo federal.
Um relatório do estudo ajudará os decisores políticos a compreender melhor as consequências das novas leis para a saúde.
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