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Divulgação de Dados de Vacinas COVID-19 para Calendário Infantil e Adolescente

Este projeto de lei visa garantir que nenhuma vacina COVID-19 seja incluída no calendário de imunização infantil e adolescente até que todos os dados clínicos relativos à sua segurança e eficácia estejam publicamente disponíveis. Isso significa que os cidadãos terão acesso a informações completas antes de tomar decisões sobre a vacinação de crianças. As vacinas COVID-19 já no calendário serão removidas até que esses requisitos sejam cumpridos.
Pontos-chave
Todos os dados clínicos sobre a segurança e eficácia das vacinas COVID-19 devem estar publicamente disponíveis online antes que possam ser adicionadas ao calendário de imunização infantil e adolescente.
As vacinas COVID-19 atualmente no calendário de imunização infantil e adolescente serão removidas após a promulgação do projeto de lei.
As vacinas removidas podem ser readicionadas ao calendário somente após o cumprimento de todos os requisitos de divulgação de dados clínicos.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_9404
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2022-12-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Our Children from the CDC Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9404.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os dados clínicos sobre a segurança e eficácia das vacinas COVID-19 devem estar publicamente disponíveis online antes que possam ser adicionadas ao calendário de imunização infantil e adolescente.
  • As vacinas COVID-19 atualmente no calendário de imunização infantil e adolescente serão removidas após a promulgação do projeto de lei.
  • As vacinas removidas podem ser readicionadas ao calendário somente após o cumprimento de todos os requisitos de divulgação de dados clínicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde