Reforma do Emprego Federal: Demissões mais rápidas, períodos probatórios mais longos, recuperação de bônus.
Esta lei altera significativamente as regras de contratação e demissão de funcionários federais, encurtando os procedimentos disciplinares e estendendo os períodos probatórios. Os cidadãos podem sentir o impacto dessas mudanças através de respostas potencialmente mais rápidas das agências federais a problemas de desempenho ou má conduta, mas também através de uma maior incerteza no emprego para novos funcionários federais.
Pontos-chave
Redução dos prazos de aviso e resposta para ações disciplinares contra funcionários federais, o que pode acelerar os processos de demissão.
Extensão do período probatório para novos funcionários federais de um para dois anos, permitindo mais tempo para avaliar sua adequação ao serviço.
Introdução da autoridade para recuperar bônus e prêmios de funcionários federais que se envolveram em má conduta ou tiveram desempenho insatisfatório antes do pagamento.
Redução dos benefícios de anuidade para funcionários federais condenados por crimes relacionados aos seus deveres oficiais.
Limitação da capacidade de contestar certas ações adversas e reduções de força de trabalho por meio de acordos de negociação coletiva.
Expirado
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