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Codificação de Isenções Religiosas na Igualdade de Oportunidades de Emprego

Este projeto de lei visa transformar em lei as regras existentes do Departamento do Trabalho sobre isenções religiosas à cláusula de igualdade de oportunidades. Isso significa que organizações com afiliações religiosas podem ser isentas de certos requisitos de igualdade de oportunidades no emprego, potencialmente afetando as práticas de contratação e as condições de trabalho dentro de tais entidades.
Pontos-chave
As regras do Departamento do Trabalho sobre isenções religiosas para o emprego tornam-se lei.
Organizações religiosas podem ter regras específicas sobre igualdade de oportunidades no emprego.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9436
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2022-12-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To codify the Department of Labor rule regarding religious exemptions to the equal opportunity clause, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9436.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As regras do Departamento do Trabalho sobre isenções religiosas para o emprego tornam-se lei.
  • Organizações religiosas podem ter regras específicas sobre igualdade de oportunidades no emprego.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis