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Auditorias de Equidade Racial para Empresas e Financiamento Comunitário

Esta lei obriga grandes empresas a realizar auditorias de equidade racial, avaliando suas práticas e quaisquer laços com a escravidão. Essas empresas devem publicar seus relatórios de auditoria. Além disso, a lei estabelece um novo escritório dentro do Departamento do Tesouro para fornecer subsídios e apoio financeiro para comunidades negras.
Pontos-chave
Grandes empresas (mais de 100 funcionários) devem realizar auditorias independentes de equidade racial, diversidade e inclusão a cada dois anos.
As empresas devem divulgar quaisquer laços com a escravidão e as medidas tomadas para a reconciliação.
Os relatórios de auditoria estarão disponíveis publicamente, inclusive nos sites das empresas.
A falha em relatar ou fornecer informações falsas resultará em uma multa diária de US$ 20.000.
Um Escritório de Programas de Reparações será estabelecido para fornecer subsídios para capital inicial e programas de poupança para comunidades negras.
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Número de impressão: 117_HR_9437
Patrocinador: Rep. Green, Al [D-TX-9]
Data de início: 2022-12-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securities and Exchange Atonement Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9437.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Grandes empresas (mais de 100 funcionários) devem realizar auditorias independentes de equidade racial, diversidade e inclusão a cada dois anos.
  • As empresas devem divulgar quaisquer laços com a escravidão e as medidas tomadas para a reconciliação.
  • Os relatórios de auditoria estarão disponíveis publicamente, inclusive nos sites das empresas.
  • A falha em relatar ou fornecer informações falsas resultará em uma multa diária de US$ 20.000.
  • Um Escritório de Programas de Reparações será estabelecido para fornecer subsídios para capital inicial e programas de poupança para comunidades negras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Green, Al [D-TX-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis