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Imposto sobre Propriedades Residenciais Estrangeiras Subutilizadas

Esta nova lei introduz um imposto sobre propriedades residenciais nos EUA que são propriedade de pessoas não americanas e que permanecem desocupadas durante a maior parte do ano. O objetivo é incentivar o uso mais eficiente dessas propriedades. Este imposto não se aplica a cidadãos ou residentes permanentes dos EUA.
Pontos-chave
Implementa um imposto anual de 1% sobre o valor estimado de propriedades residenciais de propriedade de estrangeiros.
Aplica-se a casas unifamiliares ou edifícios com até quatro unidades residenciais, se ocupadas por menos de 29 dias por ano fiscal.
O valor estimado é o maior entre o valor avaliado para impostos estaduais/locais ou o preço de venda mais recente.
A lei entra em vigor para os anos fiscais que começam após a data de sua promulgação.
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Número de impressão: 117_HR_9438
Patrocinador: Rep. Jacobs, Chris [R-NY-27]
Data de início: 2022-12-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Property Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9438.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementa um imposto anual de 1% sobre o valor estimado de propriedades residenciais de propriedade de estrangeiros.
  • Aplica-se a casas unifamiliares ou edifícios com até quatro unidades residenciais, se ocupadas por menos de 29 dias por ano fiscal.
  • O valor estimado é o maior entre o valor avaliado para impostos estaduais/locais ou o preço de venda mais recente.
  • A lei entra em vigor para os anos fiscais que começam após a data de sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jacobs, Chris [R-NY-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário