PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_9438.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-12-06.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Implementa um imposto anual de 1% sobre o valor estimado de propriedades residenciais de propriedade de estrangeiros.
- Aplica-se a casas unifamiliares ou edifícios com até quatro unidades residenciais, se ocupadas por menos de 29 dias por ano fiscal.
- O valor estimado é o maior entre o valor avaliado para impostos estaduais/locais ou o preço de venda mais recente.
- A lei entra em vigor para os anos fiscais que começam após a data de sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Jacobs, Chris [R-NY-27].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.