Isenção Fiscal para Subsídios de Banda Larga

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-07.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr9449/BILLS-117hr9449ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Novas regras isentam de impostos a receita de subsídios recebidos para o desenvolvimento de banda larga. Isso significa que empresas e organizações que constroem infraestrutura de internet não pagarão impostos sobre esses fundos, o que pode acelerar o acesso à internet de alta velocidade em muitas áreas. Como resultado, mais pessoas, especialmente em áreas rurais, podem obter acesso a uma melhor conectividade.

Pontos-chave

Subsídios para a implantação de banda larga não serão incluídos na renda tributável.

A mudança visa incentivar o investimento em infraestrutura de internet, potencialmente melhorando o acesso à internet para os cidadãos.

As disposições se aplicam a subsídios de vários programas federais e estaduais, incluindo os da Lei de Investimento em Infraestrutura e Empregos.

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Número de impressão: 117_HR_9449

Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20]

Data de início: 2022-12-07

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9449.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Subsídios para a implantação de banda larga não serão incluídos na renda tributável.
A mudança visa incentivar o investimento em infraestrutura de internet, potencialmente melhorando o acesso à internet para os cidadãos.
As disposições se aplicam a subsídios de vários programas federais e estaduais, incluindo os da Lei de Investimento em Infraestrutura e Empregos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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