arrow_back Voltar para a App

Segurança de Satélites: Restrições para Fornecedores de Equipamentos de Comunicação Cobertos.

Esta lei altera o Secure and Trusted Communications Networks Act de 2019. Proíbe a Comissão Federal de Comunicações de conceder uma licença ou acesso ao mercado dos EUA para um sistema de satélite de órbita não geoestacionária se for detido ou controlado por uma entidade que produza ou forneça equipamentos ou serviços de comunicação cobertos.
Pontos-chave
Proíbe licenças para sistemas de satélite de órbita não geoestacionária controlados por produtores de equipamentos cobertos.
Aplica-se a entidades que fornecem tais equipamentos ou às suas afiliadas.
A proibição aplica-se a concessões ou petições na data ou após a data de promulgação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9464
Patrocinador: Rep. Pallone, Frank, Jr. [D-NJ-6]
Data de início: 2022-12-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Secure Space Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9464.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe licenças para sistemas de satélite de órbita não geoestacionária controlados por produtores de equipamentos cobertos.
  • Aplica-se a entidades que fornecem tais equipamentos ou às suas afiliadas.
  • A proibição aplica-se a concessões ou petições na data ou após a data de promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pallone, Frank, Jr. [D-NJ-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Segurança Technology