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Benefícios SNAP: Proibida a compra de bebidas açucaradas

Novas regras visam alterar o programa de assistência alimentar SNAP. A partir de agora, os fundos deste programa não poderão ser utilizados para a compra de bebidas que contenham açúcar ou adoçantes. Esta alteração entrará em vigor um ano após a sua promulgação, impactando quais produtos alimentares podem ser comprados com vales-refeição.
Pontos-chave
Os benefícios alimentares SNAP não poderão ser usados para comprar bebidas açucaradas, incluindo aquelas com açúcar e adoçantes artificiais.
A definição de bebida açucarada inclui uma vasta gama de substâncias como xarope de milho, frutose, mel, aspartame ou stevia.
As alterações entrarão em vigor um ano após a promulgação da lei, dando tempo para adaptação às novas regras.
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Número de impressão: 117_HR_9472
Patrocinador: Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6]
Data de início: 2022-12-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SNAP Back to Health Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9472.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os benefícios alimentares SNAP não poderão ser usados para comprar bebidas açucaradas, incluindo aquelas com açúcar e adoçantes artificiais.
  • A definição de bebida açucarada inclui uma vasta gama de substâncias como xarope de milho, frutose, mel, aspartame ou stevia.
  • As alterações entrarão em vigor um ano após a promulgação da lei, dando tempo para adaptação às novas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde Agricultura