Desenvolvimento da Aquicultura Offshore: Estudos, Programas Piloto e Apoio Comunitário.
Esta lei visa desenvolver a criação de peixes e frutos do mar em alto mar, conhecida como aquicultura. Prevê estudos sobre as melhores práticas, programas piloto para testar novas tecnologias e apoio às comunidades, incluindo as sub-representadas, para que possam participar nesta indústria. O objetivo é garantir uma produção alimentar segura e sustentável, minimizando o impacto ambiental e os conflitos com os usos existentes do oceano.
Pontos-chave
Pesquisa em Aquicultura: Serão elaborados relatórios para avaliar experiências passadas e fornecer recomendações para a futura aquicultura offshore, focando na segurança, impacto ambiental e benefícios para as comunidades locais.
Programas Piloto: Serão lançados projetos de teste para avaliar várias tecnologias e métodos de aquicultura offshore, enfatizando a minimização de fugas de peixes, a prevenção de emaranhamento da vida selvagem e a proteção ambiental.
Apoio Comunitário: A lei prioriza projetos de aquicultura de propriedade ou operados por veteranos, membros de comunidades de justiça ambiental ou comunidades sub-representadas, bem como aqueles negativamente impactados pela pandemia de COVID-19 ou desastres naturais.
Educação e Desenvolvimento da Força de Trabalho: Serão estabelecidos programas de subsídios para faculdades, incluindo instituições que atendem minorias, para desenvolver currículos e treinamento em aquicultura, promovendo o empreendedorismo e a criação de empregos.
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