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Melhoria da saúde para mães encarceradas

Esta lei visa melhorar os cuidados de saúde para indivíduos grávidas e pós-parto em instalações correcionais federais, estaduais e locais. Proíbe o uso de algemas em grávidas e estabelece programas de apoio à saúde e social para garantir condições dignas e melhores resultados de saúde para elas e seus filhos.
Pontos-chave
Proibição de algemas: Estados que não implementarem leis semelhantes que restrinjam o uso de algemas em indivíduos grávidas enfrentarão uma redução de 25% nas subvenções federais de justiça.
Programas modelo de cuidados: Prisões federais estabelecerão programas que oferecem acesso a alimentos saudáveis, aconselhamento, educação sobre o parto e assistência de reintegração para indivíduos grávidas e pós-parto.
Subvenções para estados: Estados e jurisdições locais receberão financiamento para criar ou expandir programas semelhantes em suas prisões e cadeias.
Relatórios e supervisão: Serão realizados estudos sobre os resultados de saúde materna e infantil entre indivíduos encarcerados, incluindo disparidades raciais, e o impacto da inelegibilidade do Medicaid.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_948
Patrocinador: Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7]
Data de início: 2021-02-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice for Incarcerated Moms Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_948.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de algemas: Estados que não implementarem leis semelhantes que restrinjam o uso de algemas em indivíduos grávidas enfrentarão uma redução de 25% nas subvenções federais de justiça.
  • Programas modelo de cuidados: Prisões federais estabelecerão programas que oferecem acesso a alimentos saudáveis, aconselhamento, educação sobre o parto e assistência de reintegração para indivíduos grávidas e pós-parto.
  • Subvenções para estados: Estados e jurisdições locais receberão financiamento para criar ou expandir programas semelhantes em suas prisões e cadeias.
  • Relatórios e supervisão: Serão realizados estudos sobre os resultados de saúde materna e infantil entre indivíduos encarcerados, incluindo disparidades raciais, e o impacto da inelegibilidade do Medicaid.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Família