Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 948.
Melhoria da saúde para mães encarceradas
Esta lei visa melhorar os cuidados de saúde para indivíduos grávidas e pós-parto em instalações correcionais federais, estaduais e locais. Proíbe o uso de algemas em grávidas e estabelece programas de apoio à saúde e social para garantir condições dignas e melhores resultados de saúde para elas e seus filhos.
Pontos-chave
Proibição de algemas: Estados que não implementarem leis semelhantes que restrinjam o uso de algemas em indivíduos grávidas enfrentarão uma redução de 25% nas subvenções federais de justiça.
Programas modelo de cuidados: Prisões federais estabelecerão programas que oferecem acesso a alimentos saudáveis, aconselhamento, educação sobre o parto e assistência de reintegração para indivíduos grávidas e pós-parto.
Subvenções para estados: Estados e jurisdições locais receberão financiamento para criar ou expandir programas semelhantes em suas prisões e cadeias.
Relatórios e supervisão: Serão realizados estudos sobre os resultados de saúde materna e infantil entre indivíduos encarcerados, incluindo disparidades raciais, e o impacto da inelegibilidade do Medicaid.
Estado:
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