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Estabelecendo uma Reserva para a Tribo San Juan Southern Paiute

Esta lei aprova um acordo entre a Tribo San Juan Southern Paiute e a Nação Navajo, criando uma reserva para a Tribo San Juan Southern Paiute. Isso visa fornecer-lhes sua própria terra, melhorando o acesso a moradia, saúde e serviços públicos, e resolvendo disputas de terras de longa data.
Pontos-chave
Estabelecimento de aproximadamente 5.400 acres de terra como reserva para a Tribo San Juan Southern Paiute, proporcionando-lhes seu próprio território.
Transferência de direitos de água para a nova reserva, o que é crucial para o desenvolvimento da comunidade.
Resolução de disputas legais de longa data sobre direitos de terra entre as Tribos Navajo e San Juan Southern Paiute.
Concessão à Tribo San Juan Southern Paiute de plena jurisdição sobre a nova reserva, fortalecendo sua autogovernança.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9480
Patrocinador: Rep. O'Halleran, Tom [D-AZ-1]
Data de início: 2022-12-08
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

San Juan Southern Paiute Tribal Homelands Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9480.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de aproximadamente 5.400 acres de terra como reserva para a Tribo San Juan Southern Paiute, proporcionando-lhes seu próprio território.
  • Transferência de direitos de água para a nova reserva, o que é crucial para o desenvolvimento da comunidade.
  • Resolução de disputas legais de longa data sobre direitos de terra entre as Tribos Navajo e San Juan Southern Paiute.
  • Concessão à Tribo San Juan Southern Paiute de plena jurisdição sobre a nova reserva, fortalecendo sua autogovernança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. O'Halleran, Tom [D-AZ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Tribunais e Leis Imobiliário Governo Local