Estabelecendo uma Reserva para a Tribo San Juan Southern Paiute

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-08.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr9480/BILLS-117hr9480ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. O'Halleran, Tom [D-AZ-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei aprova um acordo entre a Tribo San Juan Southern Paiute e a Nação Navajo, criando uma reserva para a Tribo San Juan Southern Paiute. Isso visa fornecer-lhes sua própria terra, melhorando o acesso a moradia, saúde e serviços públicos, e resolvendo disputas de terras de longa data.

Pontos-chave

Estabelecimento de aproximadamente 5.400 acres de terra como reserva para a Tribo San Juan Southern Paiute, proporcionando-lhes seu próprio território.

Transferência de direitos de água para a nova reserva, o que é crucial para o desenvolvimento da comunidade.

Resolução de disputas legais de longa data sobre direitos de terra entre as Tribos Navajo e San Juan Southern Paiute.

Concessão à Tribo San Juan Southern Paiute de plena jurisdição sobre a nova reserva, fortalecendo sua autogovernança.

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Número de impressão: 117_HR_9480

Patrocinador: Rep. O'Halleran, Tom [D-AZ-1]

Data de início: 2022-12-08

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9480.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estabelecimento de aproximadamente 5.400 acres de terra como reserva para a Tribo San Juan Southern Paiute, proporcionando-lhes seu próprio território.
Transferência de direitos de água para a nova reserva, o que é crucial para o desenvolvimento da comunidade.
Resolução de disputas legais de longa data sobre direitos de terra entre as Tribos Navajo e San Juan Southern Paiute.
Concessão à Tribo San Juan Southern Paiute de plena jurisdição sobre a nova reserva, fortalecendo sua autogovernança.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. O'Halleran, Tom [D-AZ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Estabelecendo uma Reserva para a Tribo San Juan Southern Paiute

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