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Apoio a Refeições Escolares Gratuitas: Novas Regras de Financiamento

Esta lei visa facilitar que as escolas ofereçam refeições gratuitas a todos os alunos, independentemente do rendimento familiar individual. Isso permitirá que mais crianças tenham acesso a almoços gratuitos, potencialmente reduzindo os encargos financeiros para os pais e melhorando as condições de aprendizagem. As alterações entrarão em vigor a partir de 1 de julho de 2023.
Pontos-chave
Permite que os estados implementem um programa onde todas as escolas de um estado podem oferecer refeições gratuitas se o estado fornecer financiamento adicional.
Remove o requisito de percentagem mínima de alunos elegíveis para refeições gratuitas em escolas individuais, facilitando a qualificação de mais instituições.
Pode reduzir os custos das refeições para as famílias e garantir uma melhor nutrição para as crianças nas escolas.
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Número de impressão: 117_HR_9482
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-45]
Data de início: 2022-12-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Hungry Kids in Schools Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9482.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que os estados implementem um programa onde todas as escolas de um estado podem oferecer refeições gratuitas se o estado fornecer financiamento adicional.
  • Remove o requisito de percentagem mínima de alunos elegíveis para refeições gratuitas em escolas individuais, facilitando a qualificação de mais instituições.
  • Pode reduzir os custos das refeições para as famílias e garantir uma melhor nutrição para as crianças nas escolas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-45].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Benefícios Família