arrow_back Voltar para a App

Maior Transparência em Investimentos Estrangeiros em Terras Agrícolas dos EUA

Esta lei aumenta a transparência em relação aos investimentos estrangeiros em terras agrícolas dos EUA. Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre quem está adquirindo terras agrícolas e para qual finalidade. As mudanças também ampliam as definições de transações a serem relatadas para incluir interesses de segurança e arrendamentos.
Pontos-chave
Relatórios sobre investimentos estrangeiros em terras agrícolas enviados em ou após 1º de janeiro de 2000 estarão publicamente disponíveis no site do Departamento de Agricultura.
Novos relatórios serão publicados dentro de 30 dias após o recebimento, e os dados históricos (a partir de 2000) serão disponibilizados dentro de um ano.
A definição de transações a serem relatadas é expandida para incluir interesses de segurança e arrendamentos, independentemente da sua duração.
O relatório é agora exigido para terras usadas para fins agrícolas no período de 10 anos anterior.
Entidades estrangeiras cujos títulos de capital são negociados principalmente em uma bolsa de valores estrangeira também estão incluídas na definição de pessoas estrangeiras.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9483
Patrocinador: Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21]
Data de início: 2022-12-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Agriculture Foreign Investment Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9483.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Relatórios sobre investimentos estrangeiros em terras agrícolas enviados em ou após 1º de janeiro de 2000 estarão publicamente disponíveis no site do Departamento de Agricultura.
  • Novos relatórios serão publicados dentro de 30 dias após o recebimento, e os dados históricos (a partir de 2000) serão disponibilizados dentro de um ano.
  • A definição de transações a serem relatadas é expandida para incluir interesses de segurança e arrendamentos, independentemente da sua duração.
  • O relatório é agora exigido para terras usadas para fins agrícolas no período de 10 anos anterior.
  • Entidades estrangeiras cujos títulos de capital são negociados principalmente em uma bolsa de valores estrangeira também estão incluídas na definição de pessoas estrangeiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Agricultura Imobiliário Economia