Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 9492.
Alterações à Lei Megan: Novas regras para agressores sexuais
Esta lei modifica a legislação existente relativa a indivíduos condenados por crimes sexuais. A principal alteração é que estas pessoas, que têm uma exigência de registo nos EUA, terão de se registar novamente ao regressar ao país, mesmo que se tenham mudado anteriormente para o estrangeiro. Isto visa melhorar o rastreamento de tais indivíduos e aumentar a segurança pública.
Pontos-chave
Agressores sexuais que se mudaram para o estrangeiro serão obrigados a registar-se novamente nos EUA ao regressarem.
A alteração visa garantir a supervisão contínua de agressores sexuais, independentemente da sua residência no estrangeiro.
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