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Melhoria das Condições para Pais em Prisões Federais

Este ato visa melhorar as condições para prisioneiros federais que são pais cuidadores primários. Introduz mudanças para visitas mais frequentes, chamadas telefónicas e videoconferências gratuitas, e regula os procedimentos de busca e supervisão para garantir maior dignidade e segurança. Além disso, estabelece um programa piloto para visitas noturnas para pais elegíveis.
Pontos-chave
Prisioneiros que são pais podem receber visitas até 6 dias por semana, incluindo fins de semana, com contato físico permitido.
Chamadas telefónicas e videoconferências com a família serão gratuitas, facilitando a manutenção dos laços familiares.
São introduzidas regras para buscas por oficiais correcionais do mesmo sexo e proteção dos direitos de prisioneiros transgénero.
Um programa piloto para visitas noturnas será estabelecido para pais com bom comportamento, excluindo aqueles condenados por crimes violentos.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9494
Patrocinador: Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7]
Data de início: 2022-12-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Dignity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9494.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prisioneiros que são pais podem receber visitas até 6 dias por semana, incluindo fins de semana, com contato físico permitido.
  • Chamadas telefónicas e videoconferências com a família serão gratuitas, facilitando a manutenção dos laços familiares.
  • São introduzidas regras para buscas por oficiais correcionais do mesmo sexo e proteção dos direitos de prisioneiros transgénero.
  • Um programa piloto para visitas noturnas será estabelecido para pais com bom comportamento, excluindo aqueles condenados por crimes violentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Família