Melhoria das Condições para Pais em Prisões Federais
Este ato visa melhorar as condições para prisioneiros federais que são pais cuidadores primários. Introduz mudanças para visitas mais frequentes, chamadas telefónicas e videoconferências gratuitas, e regula os procedimentos de busca e supervisão para garantir maior dignidade e segurança. Além disso, estabelece um programa piloto para visitas noturnas para pais elegíveis.
Pontos-chave
Prisioneiros que são pais podem receber visitas até 6 dias por semana, incluindo fins de semana, com contato físico permitido.
Chamadas telefónicas e videoconferências com a família serão gratuitas, facilitando a manutenção dos laços familiares.
São introduzidas regras para buscas por oficiais correcionais do mesmo sexo e proteção dos direitos de prisioneiros transgénero.
Um programa piloto para visitas noturnas será estabelecido para pais com bom comportamento, excluindo aqueles condenados por crimes violentos.
Estado:
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