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Pensão militar: Sem limite de idade para serviço não regular

Este projeto de lei visa eliminar o requisito de idade para que os membros da Reserva e da Guarda Nacional recebam a pensão por serviço não regular. Isso significa que as pessoas que serviram nessas capacidades poderão começar a receber seus benefícios de aposentadoria mais cedo, sem ter que esperar por uma idade específica. Essa mudança pode melhorar o bem-estar financeiro de muitos veteranos e suas famílias.
Pontos-chave
Elimina o requisito de idade para a pensão por serviço não regular nas Forças Armadas.
Permite que membros da Reserva e da Guarda Nacional recebam benefícios de aposentadoria mais cedo.
Simplifica as regras para a elegibilidade da pensão militar.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_9502
Patrocinador: Rep. Palazzo, Steven M. [R-MS-4]
Data de início: 2022-12-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 10, United States Code, to eliminate the eligibility age for retired pay for non-regular service in the Armed Forces.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9502.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elimina o requisito de idade para a pensão por serviço não regular nas Forças Armadas.
  • Permite que membros da Reserva e da Guarda Nacional recebam benefícios de aposentadoria mais cedo.
  • Simplifica as regras para a elegibilidade da pensão militar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Palazzo, Steven M. [R-MS-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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