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Aumento do financiamento para produtos menstruais para pessoas carenciadas

Esta lei aumenta o financiamento para o programa Social Services Block Grant para garantir que indivíduos de baixa renda tenham acesso a produtos menstruais gratuitos. O objetivo é reduzir as necessidades não atendidas e melhorar a saúde pública. Os fundos serão distribuídos pelos estados a organizações que auxiliam as comunidades locais.
Pontos-chave
Aumento do financiamento em 200 milhões de dólares anuais (2024-2027) para o programa Social Services Block Grant, especificamente para produtos menstruais.
Distribuição de produtos menstruais gratuitos, incluindo copos, discos, roupa íntima menstrual, absorventes e tampões, para indivíduos de baixa renda.
Apoio a organizações sem fins lucrativos com experiência na distribuição de necessidades básicas, que serão responsáveis pela entrega dos produtos.
Os fundos para a compra e distribuição de produtos menstruais podem ser integrados com outros programas de assistência para famílias de baixa renda.
Uma avaliação da eficácia do programa está planejada para 2030, com os resultados a serem publicados.
Desenvolvimento e publicação de melhores práticas para as escolas sobre como discutir a menstruação com os alunos.
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Número de impressão: 117_HR_9504
Patrocinador: Rep. Casten, Sean [D-IL-6]
Data de início: 2022-12-13