TÍTULO LEGAL OFICIAL
Budgetary Quid Pro Quo Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_9506.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-12-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Qualquer novo financiamento de programa deve ser compensado por uma redução igual nos gastos de outros programas.
- A lei visa limitar o crescimento das despesas públicas, o que pode afetar a disponibilidade de fundos para novas iniciativas.
- Será criado um portal online público para mostrar quanto dinheiro foi autorizado para cada programa e quanto foi realmente gasto.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Donalds, Byron [R-FL-19].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.