Proteção dos Direitos Parentais: Intervenções de Transição de Gênero para Crianças
Este projeto de lei visa impedir que os serviços estaduais de proteção à criança removam uma criança da custódia dos pais apenas devido à relutância ou recusa dos pais em consentir intervenções de transição de gênero para seu filho. Tal recusa não poderá ser usada como prova de abuso ou negligência. O projeto também define "sexo biológico" e "intervenção de transição de gênero".
Pontos-chave
Serviços de proteção à criança não podem remover uma criança se os pais recusarem intervenções de transição de gênero.
A recusa parental de intervenções de transição de gênero não será considerada abuso ou negligência.
Estados que não cumprirem essas regras podem perder financiamento federal para proteção à criança.
O projeto de lei define "sexo biológico" e "intervenção de transição de gênero", com exceções médicas.
Estado:
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