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Lei da Liberdade de Aprendizagem: Menos Regulação para Programas de Formação Profissional

Este projeto de lei visa remover os requisitos de aprendizagem "registrada" da lei existente. Isso significa que esses programas não precisariam mais atender a critérios específicos de registro federal, o que poderia afetar sua disponibilidade e estrutura. As mudanças poderiam oferecer mais flexibilidade na criação e execução de programas de aprendizagem, mas também poderiam alterar a forma como são reconhecidos.
Pontos-chave
Remove o requisito de registro para programas de aprendizagem, potencialmente facilitando sua criação.
Altera definições dentro da Lei de Inovação e Oportunidade da Força de Trabalho, impactando quais entidades podem oferecer programas de aprendizagem.
Pode afetar programas de desenvolvimento de habilidades para jovens, como o Youthbuild, ao remover os requisitos de registro.
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Número de impressão: 117_HR_9509
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2022-12-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Apprenticeship Freedom Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9509.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remove o requisito de registro para programas de aprendizagem, potencialmente facilitando sua criação.
  • Altera definições dentro da Lei de Inovação e Oportunidade da Força de Trabalho, impactando quais entidades podem oferecer programas de aprendizagem.
  • Pode afetar programas de desenvolvimento de habilidades para jovens, como o Youthbuild, ao remover os requisitos de registro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Educação