Planos de Pensão: Clarificação do Papel das Seguradoras em Contas Gerais
Esta lei clarifica as regras para planos de pensão que investem em contas gerais de companhias de seguros. O objetivo é simplificar a gestão desses planos, especificando quando uma companhia de seguros é considerada um fiduciário. Essas mudanças podem afetar a forma como suas economias de aposentadoria são gerenciadas, proporcionando maior clareza legal para as entidades gestoras. A lei se aplica retroativamente, o que significa que suas regras também cobrem transações anteriores à sua promulgação.
Pontos-chave
Uma companhia de seguros não será automaticamente considerada fiduciária do seu plano de pensão apenas por ter investido na sua conta geral.
Os ativos do seu plano de pensão com uma seguradora são as promessas e garantias do seguro, e não todos os ativos da seguradora.
As alterações são retroativas, cobrindo transações dos seis anos anteriores à promulgação.
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