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Segurança de Canais Urbanos: Novas Regras de Manutenção e Financiamento

Este projeto de lei visa aumentar a segurança dos residentes urbanos que vivem perto de canais. Ele autoriza reparos e manutenção urgentes para canais que, se falhassem, poderiam colocar vidas e propriedades em perigo. Isso reduz o risco de inundações e outros desastres em áreas densamente povoadas, protegendo lares e vidas dos cidadãos.
Pontos-chave
Autoriza trabalhos urgentes de manutenção e reparo em canais urbanos que representam uma ameaça à vida e à propriedade.
Define um "canal urbano de preocupação" como um canal que atravessa áreas densamente povoadas, cuja falha pode resultar em perda de vidas e propriedades.
Permite que fundos reembolsáveis sejam considerados como fundos não federais para subsídios federais, facilitando o financiamento de reparos necessários.
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Número de impressão: 117_HR_9517
Patrocinador: Rep. Simpson, Michael K. [R-ID-2]
Data de início: 2022-12-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Omnibus Public Land Management Act of 2009 to authorize certain extraordinary operation and maintenance work for urban canals of concern.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9517.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza trabalhos urgentes de manutenção e reparo em canais urbanos que representam uma ameaça à vida e à propriedade.
  • Define um "canal urbano de preocupação" como um canal que atravessa áreas densamente povoadas, cuja falha pode resultar em perda de vidas e propriedades.
  • Permite que fundos reembolsáveis sejam considerados como fundos não federais para subsídios federais, facilitando o financiamento de reparos necessários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Simpson, Michael K. [R-ID-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Ambiente Segurança