arrow_back Voltar para a App

Reconhecimento da Tribo Haliwa-Saponi: Novos Direitos e Benefícios Federais

Esta lei reconhece oficialmente a Tribo Indígena Haliwa-Saponi da Carolina do Norte, concedendo aos seus membros acesso a serviços e benefícios federais, como apoio habitacional e educacional. Este reconhecimento visa melhorar a qualidade de vida dos membros da tribo e garantir-lhes direitos iguais aos de outras tribos indígenas reconhecidas.
Pontos-chave
A Tribo Indígena Haliwa-Saponi da Carolina do Norte recebe reconhecimento federal oficial, confirmando seu status como entidade soberana.
Os membros da tribo obtêm acesso a todos os serviços e benefícios federais disponíveis para outras tribos indígenas reconhecidas, incluindo programas educacionais e habitacionais.
O governo federal será autorizado a adquirir terras em fideicomisso em benefício da Tribo, o que pode levar ao estabelecimento de uma reserva e ao apoio ao desenvolvimento comunitário.
A área de serviço para os benefícios federais incluirá os condados de Halifax, Warren, Nash, Franklin, Vance e Granville na Carolina do Norte, facilitando o acesso à ajuda.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9536
Patrocinador: Rep. Butterfield, G. K. [D-NC-1]
Data de início: 2022-12-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Haliwa-Saponi Indian Tribe of North Carolina Recognition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9536.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Tribo Indígena Haliwa-Saponi da Carolina do Norte recebe reconhecimento federal oficial, confirmando seu status como entidade soberana.
  • Os membros da tribo obtêm acesso a todos os serviços e benefícios federais disponíveis para outras tribos indígenas reconhecidas, incluindo programas educacionais e habitacionais.
  • O governo federal será autorizado a adquirir terras em fideicomisso em benefício da Tribo, o que pode levar ao estabelecimento de uma reserva e ao apoio ao desenvolvimento comunitário.
  • A área de serviço para os benefícios federais incluirá os condados de Halifax, Warren, Nash, Franklin, Vance e Granville na Carolina do Norte, facilitando o acesso à ajuda.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Butterfield, G. K. [D-NC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Governo Local Educação