PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_9543.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-12-14.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As agências federais não podem exigir que as empresas divulguem as suas emissões de gases de efeito estufa como condição para um contrato.
- As empresas que licitam para contratos federais não serão obrigadas a cumprir metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
- Essas alterações aplicam-se apenas aos contratos celebrados após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Donalds, Byron [R-FL-19].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.