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Lei de Redução do Preço do Petróleo: Controles de Exportação de Combustível

Esta lei visa reduzir os preços dos combustíveis nos EUA, controlando e proibindo a exportação de petróleo bruto e produtos petrolíferos refinados quando os preços do petróleo excederem certos limites. Isso pode impactar o custo de abastecer veículos e as despesas gerais de energia para as famílias.
Pontos-chave
O governo pode proibir a exportação de petróleo bruto e combustíveis se os preços do petróleo West Texas Intermediate excederem 70 dólares por barril por três dias consecutivos, cinco de dez dias, ou 80 dólares a qualquer momento.
A proibição de exportação pode ser suspensa se os preços do petróleo permanecerem abaixo de 70 dólares por 15 dias consecutivos e o fornecimento de petróleo bruto nos EUA for estável ou crescente.
O Presidente pode ajustar os limites de preço pela inflação e isentar a proibição para contratos existentes ou por razões de segurança nacional.
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Número de impressão: 117_HR_9560
Patrocinador: Rep. Sherman, Brad [D-CA-30]
Data de início: 2022-12-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Petroleum Price Reduction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9560.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo pode proibir a exportação de petróleo bruto e combustíveis se os preços do petróleo West Texas Intermediate excederem 70 dólares por barril por três dias consecutivos, cinco de dez dias, ou 80 dólares a qualquer momento.
  • A proibição de exportação pode ser suspensa se os preços do petróleo permanecerem abaixo de 70 dólares por 15 dias consecutivos e o fornecimento de petróleo bruto nos EUA for estável ou crescente.
  • O Presidente pode ajustar os limites de preço pela inflação e isentar a proibição para contratos existentes ou por razões de segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sherman, Brad [D-CA-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia