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Proteção Legal para Voluntários Médicos em Emergências

Este projeto de lei visa garantir que os voluntários médicos que trabalham em centros de saúde comunitários durante emergências declaradas, como desastres naturais ou epidemias, estejam cobertos por proteção legal contra reivindicações. Isso significa que os cidadãos podem esperar maior acesso à assistência médica em momentos difíceis, pois o pessoal médico poderá prestar apoio mais livremente sem medo de repercussões legais.
Pontos-chave
Facilita a prestação de serviços por voluntários médicos em vários centros de saúde durante crises, garantindo proteção legal contínua.
Define os prazos durante os quais os voluntários estão cobertos, aumentando a segurança jurídica tanto para eles quanto para os pacientes.
Melhora a capacidade dos centros de saúde comunitários de responder a emergências, incentivando o voluntariado médico.
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Número de impressão: 117_HR_9571
Patrocinador: Rep. Barr, Andy [R-KY-6]
Data de início: 2022-12-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title II of the Public Health Services to provide clarity with respect to coverage of claims against health care practitioners providing health professional volunteer services at community health centers during declared emergencies.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9571.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilita a prestação de serviços por voluntários médicos em vários centros de saúde durante crises, garantindo proteção legal contínua.
  • Define os prazos durante os quais os voluntários estão cobertos, aumentando a segurança jurídica tanto para eles quanto para os pacientes.
  • Melhora a capacidade dos centros de saúde comunitários de responder a emergências, incentivando o voluntariado médico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barr, Andy [R-KY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde