TÍTULO LEGAL OFICIAL
Restaurant Revitalization Tax Credit Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_9574.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-12-15.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Restaurantes que solicitaram subsídios do American Rescue Plan Act, mas não os receberam devido à falta de fundos, podem ser elegíveis para um crédito fiscal sobre a folha de pagamento parcialmente reembolsável.
- O crédito cobre 100% dos salários dos funcionários, até um máximo de $25.000 por empregador por trimestre civil.
- A elegibilidade exige uma queda significativa nas receitas brutas em 2020 ou 2021 em comparação com 2019.
- O crédito aplica-se aos salários pagos entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.