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Imposto sobre Propriedades Residenciais Estrangeiras Subutilizadas

Esta lei introduz um novo imposto para estrangeiros que possuem propriedades residenciais nos EUA que estão em grande parte desocupadas durante o ano. O objetivo é incentivar o uso mais eficiente das propriedades e potencialmente aumentar a disponibilidade de moradias. Este imposto pode influenciar as decisões de investimento de proprietários estrangeiros.
Pontos-chave
Um novo imposto anual de 1% sobre o valor estimado de propriedades residenciais de propriedade de estrangeiros e ocupadas por menos de 180 dias por ano.
Aplica-se a casas unifamiliares, estruturas com quatro ou menos unidades residenciais e vários tipos de condomínios ou casas geminadas.
A ocupação é definida por uma estadia contínua de pelo menos um mês por um cidadão dos EUA, residente permanente, trabalhador autorizado, ou o proprietário/sua família (se for sua residência principal).
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Número de impressão: 117_HR_9585
Patrocinador: Rep. Jacobs, Chris [R-NY-27]
Data de início: 2022-12-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Property Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9585.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um novo imposto anual de 1% sobre o valor estimado de propriedades residenciais de propriedade de estrangeiros e ocupadas por menos de 180 dias por ano.
  • Aplica-se a casas unifamiliares, estruturas com quatro ou menos unidades residenciais e vários tipos de condomínios ou casas geminadas.
  • A ocupação é definida por uma estadia contínua de pelo menos um mês por um cidadão dos EUA, residente permanente, trabalhador autorizado, ou o proprietário/sua família (se for sua residência principal).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jacobs, Chris [R-NY-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário