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Novos padrões de segurança de dados financeiros e notificação de violações

Este projeto de lei estabelece padrões uniformes e nacionais de segurança de dados para instituições financeiras. Isso significa que bancos e outras empresas financeiras terão que notificar os clientes mais rapidamente sobre o acesso não autorizado aos seus dados se houver risco de roubo de identidade, fraude ou perda financeira. O objetivo é proteger melhor suas informações pessoais e financeiras.
Pontos-chave
Estabelece um padrão nacional para a notificação de violação de dados financeiros, o que significa que todas as instituições financeiras devem seguir as mesmas regras.
As instituições financeiras serão obrigadas a notificar sobre o acesso não autorizado aos dados se houver uma probabilidade razoável de roubo de identidade, fraude ou perda econômica.
O projeto de lei anula as leis estaduais existentes e variadas sobre segurança de dados financeiros, criando um sistema federal único e consistente.
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Número de impressão: 117_HR_9588
Patrocinador: Rep. Luetkemeyer, Blaine [R-MO-3]
Data de início: 2022-12-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Consumer Information Notification Requirement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9588.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um padrão nacional para a notificação de violação de dados financeiros, o que significa que todas as instituições financeiras devem seguir as mesmas regras.
  • As instituições financeiras serão obrigadas a notificar sobre o acesso não autorizado aos dados se houver uma probabilidade razoável de roubo de identidade, fraude ou perda econômica.
  • O projeto de lei anula as leis estaduais existentes e variadas sobre segurança de dados financeiros, criando um sistema federal único e consistente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luetkemeyer, Blaine [R-MO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia