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Acesso a banheiros para caminhoneiros: Novos direitos e conveniências

Esta lei visa garantir que os caminhoneiros tenham acesso a banheiros nos locais onde entregam ou retiram mercadorias. Isso significa que os motoristas não precisarão procurar banheiros fora de seu local de trabalho, melhorando suas condições de trabalho e conforto. A lei especifica quais instalações devem fornecer acesso e quais condições os banheiros devem atender.
Pontos-chave
Caminhoneiros terão o direito de acesso a banheiros em empresas onde entregam ou retiram mercadorias.
Instalações como armazéns, centros de distribuição e outros estabelecimentos comerciais serão obrigadas a fornecer acesso a banheiros destinados a clientes ou funcionários.
Operadores de terminais portuários e ferroviários precisarão fornecer um número suficiente de banheiros para operadores de caminhões de transbordo (motoristas que transportam carga em curtas distâncias dentro de portos/terminais).
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Número de impressão: 117_HR_9592
Patrocinador: Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22]
Data de início: 2022-12-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Trucker Bathroom Access Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9592.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Caminhoneiros terão o direito de acesso a banheiros em empresas onde entregam ou retiram mercadorias.
  • Instalações como armazéns, centros de distribuição e outros estabelecimentos comerciais serão obrigadas a fornecer acesso a banheiros destinados a clientes ou funcionários.
  • Operadores de terminais portuários e ferroviários precisarão fornecer um número suficiente de banheiros para operadores de caminhões de transbordo (motoristas que transportam carga em curtas distâncias dentro de portos/terminais).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes Trabalho