Justiça para Vítimas de Homicídio: Sem Limite de Tempo para Processamento.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-15.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr9601/BILLS-117hr9601ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei remove os limites de tempo para processar crimes de homicídio sob a lei federal. Isso significa que os promotores podem apresentar acusações de assassinato, independentemente do tempo decorrido entre o ato e a morte da vítima. O objetivo é garantir que os perpetradores de crimes graves não possam escapar à responsabilização devido à passagem do tempo.

Pontos-chave

Elimina o limite de tempo para processar crimes de homicídio sob a lei federal.

Permite que acusações de assassinato sejam apresentadas mesmo muitos anos após o incidente.

Aumenta a probabilidade de responsabilizar indivíduos por homicídios, independentemente do tempo decorrido.

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Número de impressão: 117_HR_9601

Patrocinador: Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7]

Data de início: 2022-12-15

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9601.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Elimina o limite de tempo para processar crimes de homicídio sob a lei federal.
Permite que acusações de assassinato sejam apresentadas mesmo muitos anos após o incidente.
Aumenta a probabilidade de responsabilizar indivíduos por homicídios, independentemente do tempo decorrido.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Justiça para Vítimas de Homicídio: Sem Limite de Tempo para Processamento.

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