Proteção infantil aprimorada: Novas regras e penalidades para abuso sexual.
Esta lei fortalece a proteção infantil contra a exploração sexual, facilitando a perseguição de agressores, mesmo que operem sob o pretexto de trabalho de caridade ou usem a internet. As mudanças visam fechar lacunas legais que permitiam aos perpetradores evitar a responsabilização, aumentando a segurança das crianças.
Pontos-chave
Facilitar a perseguição de indivíduos que viajam para exploração sexual infantil, esclarecendo a definição de intenção.
Introduzir penalidades para abuso sexual infantil cometido por indivíduos associados a organizações de caridade ou missionárias que operam internacionalmente.
Esclarecer que o abuso sexual infantil não requer contato físico, incluindo atividades online como as que envolvem webcams.
Estado:
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