TÍTULO LEGAL OFICIAL
Report on DoD Practices to Distinguish Between Civilians and Combatants Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_9626.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-12-20.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Exige um relatório independente sobre os métodos usados para distinguir civis de combatentes em operações militares dos EUA desde 2001.
- O relatório deve detalhar como os militares avaliaram as alegações de baixas civis, incluindo as políticas e indicadores utilizados.
- Visa aumentar a transparência e potencialmente reduzir os riscos para civis em futuros engajamentos militares.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Khanna, Ro [D-CA-17].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.