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Proteção do Acesso ao Kratom: Pesquisa e Regulamentação

Esta lei visa garantir que os cidadãos mantenham o acesso a produtos de kratom. Ela exige discussões científicas abertas e pesquisas sobre o kratom, ao mesmo tempo em que o protege de regulamentações excessivamente rigorosas, tratando-o de forma semelhante a alimentos e suplementos dietéticos. Isso proporciona aos cidadãos maior transparência e estabilidade em relação ao acesso a esses produtos.
Pontos-chave
Exige audiências públicas abertas e pesquisa científica sobre a segurança e o uso do kratom.
Estabelece uma força-tarefa para coordenar a pesquisa federal sobre o kratom e publicar os resultados.
Protege o kratom de regulamentações mais restritivas do que as de alimentos e suplementos dietéticos, garantindo sua disponibilidade.
Quaisquer futuras alterações nas regulamentações do kratom exigirão audiências públicas e procedimentos transparentes.
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Número de impressão: 117_HR_9634
Patrocinador: Rep. Pocan, Mark [D-WI-2]
Data de início: 2022-12-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Clarity for Kratom Consumers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9634.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige audiências públicas abertas e pesquisa científica sobre a segurança e o uso do kratom.
  • Estabelece uma força-tarefa para coordenar a pesquisa federal sobre o kratom e publicar os resultados.
  • Protege o kratom de regulamentações mais restritivas do que as de alimentos e suplementos dietéticos, garantindo sua disponibilidade.
  • Quaisquer futuras alterações nas regulamentações do kratom exigirão audiências públicas e procedimentos transparentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pocan, Mark [D-WI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde