Proteção do Acesso ao Kratom: Pesquisa e Regulamentação
Esta lei visa garantir que os cidadãos mantenham o acesso a produtos de kratom. Ela exige discussões científicas abertas e pesquisas sobre o kratom, ao mesmo tempo em que o protege de regulamentações excessivamente rigorosas, tratando-o de forma semelhante a alimentos e suplementos dietéticos. Isso proporciona aos cidadãos maior transparência e estabilidade em relação ao acesso a esses produtos.
Pontos-chave
Exige audiências públicas abertas e pesquisa científica sobre a segurança e o uso do kratom.
Estabelece uma força-tarefa para coordenar a pesquisa federal sobre o kratom e publicar os resultados.
Protege o kratom de regulamentações mais restritivas do que as de alimentos e suplementos dietéticos, garantindo sua disponibilidade.
Quaisquer futuras alterações nas regulamentações do kratom exigirão audiências públicas e procedimentos transparentes.
Estado:
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