TÍTULO LEGAL OFICIAL
Stop Airplane Seat Shrinking Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_9637.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-12-20.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As companhias aéreas estão proibidas de reduzir o tamanho dos assentos de passageiros.
- A proibição permanece até que a FAA estabeleça as dimensões mínimas dos assentos.
- O objetivo é garantir espaço e conforto adequados para os passageiros durante os voos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-45].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.