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Apoio a Pequenas Empresas: Novos Benefícios e Preferências de Contratação

Esta lei visa apoiar pequenas empresas recém-criadas, introduzindo preferências especiais em contratos governamentais e isenções de taxas para certos empréstimos. Isso dará às empresas menores uma melhor chance de garantir contratos governamentais e acesso mais fácil ao financiamento, o que pode levar à criação de empregos e ao crescimento econômico local.
Pontos-chave
Novas empresas que atendam a critérios específicos (por exemplo, número de funcionários, idade da empresa, níveis salariais) podem ser designadas como 'empresas emergentes'.
As agências federais deverão ter como meta que pelo menos 3% de seus contratos principais e subcontratos sejam concedidos a essas empresas emergentes.
Essas empresas podem ser isentas de certas taxas associadas a empréstimos garantidos pelo governo, tornando o capital mais acessível.
Treinamento online sobre aquisições federais será fornecido gratuitamente para os proprietários dessas empresas.
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Número de impressão: 117_HR_9649
Patrocinador: Rep. Carson, Andre [D-IN-7]
Data de início: 2022-12-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emerging Business Encouragement Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9649.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas empresas que atendam a critérios específicos (por exemplo, número de funcionários, idade da empresa, níveis salariais) podem ser designadas como 'empresas emergentes'.
  • As agências federais deverão ter como meta que pelo menos 3% de seus contratos principais e subcontratos sejam concedidos a essas empresas emergentes.
  • Essas empresas podem ser isentas de certas taxas associadas a empréstimos garantidos pelo governo, tornando o capital mais acessível.
  • Treinamento online sobre aquisições federais será fornecido gratuitamente para os proprietários dessas empresas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carson, Andre [D-IN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos