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Apoio a cuidadores de veteranos: proteção de benefícios e melhor informação.

Esta lei visa proteger os benefícios para os cuidadores de veteranos que já estavam no programa de apoio antes de 30 de setembro de 2020. Garante que não serão removidos do programa nem terão o seu apoio reduzido apenas devido a novas regulamentações. Além disso, obriga o Departamento de Assuntos de Veteranos a informar ativamente esses cuidadores sobre os seus direitos e a sua elegibilidade contínua.
Pontos-chave
Proteção de benefícios: Cuidadores de veteranos que estavam no programa antes de 30 de setembro de 2020 não perderão nem terão os seus benefícios reduzidos devido a novas regras.
Melhor informação: O Departamento de Assuntos de Veteranos deve informar ativamente esses cuidadores sobre a sua elegibilidade contínua e as alterações no programa.
Prioridade para veteranos com alta necessidade: Veteranos no grupo de maior prioridade receberão informações primeiro.
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Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_9661
Patrocinador: Rep. Kim, Andy [D-NJ-3]
Data de início: 2022-12-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

VA Caregiver Continuity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9661.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proteção de benefícios: Cuidadores de veteranos que estavam no programa antes de 30 de setembro de 2020 não perderão nem terão os seus benefícios reduzidos devido a novas regras.
  • Melhor informação: O Departamento de Assuntos de Veteranos deve informar ativamente esses cuidadores sobre a sua elegibilidade contínua e as alterações no programa.
  • Prioridade para veteranos com alta necessidade: Veteranos no grupo de maior prioridade receberão informações primeiro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kim, Andy [D-NJ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Veterans' Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Família